A iniciativa da PGE é uma das pioneiras entre todas as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23), a Portaria 008-R oficializando a adoção de medidas destinadas à implementação da política de equidade de gênero, no âmbito da instituição.

Com a portaria, a PGE atende a uma recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina como objetivo a ser alcançado, até 2030, a equidade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres, com efetiva igualdade de acesso na mesma proporção que os homens.

Em seu texto, a portaria prevê a acessibilidade igualitária entre homens e mulheres aos cargos e funções (inclusive de chefias) na PGE; participação equânime nos processos de planejamento estratégico e decisões administrativas; inclusão de uma disciplina sobre equidade de gêneros na pós-graduação em Direito do Estado e Advocacia Pública, coordenada pela Escola Superior da PGE (ESPGE), dentre outras diretrizes.

“Essa é uma postura que já vínhamos adotando na PGE e que, agora, estamos oficializando para que se torne uma política institucional, independentemente de quem venham a ser os próximos procuradores-gerais”, explicou o procurador-geral do Estado, Jasson Hibner Amaral.

Ainda segundo Jasson, a iniciativa da PGE é uma das pioneiras entre todas as Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal. E para que a política de equidade seja operacionalizada, será criado, na estrutura organizacional da PGE, um Núcleo de Equidade de Gênero, que será formado por procuradoras representantes de cada setorial.

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Renato Heitor Santoro Moreira
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